Questões de alta indagação

Questões de alta indagação

Questões de alta indagação são questões de fato dependente de provas de natureza diversa da documental para sua resolução.

No procedimento de inventário e partilha não serão debatidas e solucionadas questões fáticas que exijam a produção de prova oral, inspeção judicial ou perícia.

Questão de alta indagação é, portanto, aquela que envolva fato, ou fatos, cuja demonstração imponha a produção de prova em outro processo. Ex.: discussão sobre a qualidade de herdeiros; petição de herança, etc.

Dentro do inventário não se resolvem questões de alta indagação, matéria que depende de prova não será resolvida. Havendo necessidade de produção de provas para comprovar a propriedade do bem, deve ser feita ação autônoma, pelo rito ordinário.

Cabe recurso de agravo contra a decisão que remete o interessado às vias ordinárias.