EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA
VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU /RJ
xx fulana de tal brasileira,
viúva, do lar, portadora da C.I. xxxxxxxxx expedida pelo IFP/RJ, CPF
xxxxxxxx-xx domiciliado e residente à Rua Joaquim, no 55 CEP 21341-351, Rio de
Janeiro, vem respeitosamente requerer a V. Exª a expedição de
ALVARÁ JUDICIAL
em face do Banco UNIBANCO S.A., pelos fatos e
fundamentos a seguir aduzidos:
Inicialmente, afirma, sob as penas da lei e nos
termos do art. 4º da Lei 1060/50 com a redação introduzida pela Lei 7510/86,
ser juridicamente necessitado, não possuindo condições de arcar com o pagamento
das custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio
sustento e de sua família, razão pela qual faz jus aos benefícios da GRATUIDADE
DE JUSTIÇA
DOS FATOS:
De acordo com a cópia a Certidão de Óbito anexa, em 14 de marco de 2001, faleceu xxxxxxxx,
no estado civil de solteira.
A de cujus não deixou testamento, deixou
bens a serem inventariados, mas deixou o saldo referente a beneficio, cujo
valor requer seja levantado, junto à Conta Corrente no Banco Unibanco de no
xxxxxx-x, agência xxxxx, o qual estima-se no valor de R$ xxxxxxxx ( Reais e
centavos) em xx/ xx/ xxxx, conforme comprova Multi Extrato de Conta Corrente
anexo.
DO DIREITO:
A falecida
xxxxxxxxxx, era irmã da Requerente, sendo que este era seu único herdeiro, não
havendo outros filhos, portanto, preenche o requerente, as exigências necessárias
para a propositura da presente ação, e ainda, com fundamentos na Lei nº
6858/80, regulamentada pelo Decreto nº 85845/81.
DO PEDIDO:
Ante o exposto, requer a V. Exª:
a) a Concessão da Gratuidade de Justiça;
b) seja deferido o pedido, determinando-se a
expedição de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando o levantamento dos valores
acima referidos.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova admitidos
em direito, especialmente suplementar.
Dá-se à causa o valor de R$
( Reais e Centavos).
Nestes
termos,
pede
deferimento.
Rio de
Janeiro, ____ de _de 2002
________________________________________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE ....
...., (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ....,
Bairro ...., na Cidade ...., Estado ...., por seu advogado infra-firmado
"ut" instrumento procutatório em anexo, com escritório sito na Rua
.... nº ...., onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V.
Exa., para propor o presente pedido de
ALVARÁ JUDICIAL
expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão
adiante aduzidos:
I) – DOS FATOS
A requerente é casada
legalmente com Sr. ...., conforme comprova a inclusa certidão de casamento em
anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia .... de .... de ...., conforme
atestado de óbito em anexo, nesta ....
O falecido era funcionário da
empresa ...., com sede nesta ...., no Bairro ...., conforme doc. em anexo.
O casal tem .... (....) filhos:
.... de .... anos;
.... de .... anos;
.... de .... anos, sendo todos residentes com a ora requerente.
II) - O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados,
portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.
III) - DO FUNDAMENTO
Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as
verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em
Grupo, a firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento
das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses.
Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ .... (....)
para pagamento de funeral, junto a Funerária ...., nesta cidade, e não tem o
valor para tal pagamento, portanto, também hà necessidade e emergência deste
petitório, além de outras dívidas que estão vencendo, assim como compromissos
com o lar.
ISTO POSTO,
Requer-se a Vossa Excelência, se digne a conceder o presente pedido de
ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu procurador
infra-firmado, a receber as seguintes:
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa .... e AUXILIO FUNERAL;
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, junto ao Banco ....,
qualquer agência desta ....;
PIS/PASEP, também junto ao Banco ...., desta ....;
SEGURO DE VIDA EM GRUPO, ...., tudo mediante prestação de contas, se
necessário for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas
relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com
prazo de .... (....) dias para as comprovações necessárias.
Junta-se documentos.
Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação
dos fatos.
Dá-se à presente o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede Deferimento.
...., .... de .... de ....
Advogado
OAB/....
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