Petiçao de Abertura de Inventário - petição simples

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........./RJ, COMARCA DA CAPITAL RIO DE JANEIRO.

ABERTURA DE INVENTÁRIO

__________________, brasileira, viúva, inspetora escolar, inscrita no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliada nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua __________________ nº 1806, Bairro _____________, CEP nº ..........., por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberá intimações, vem à presença Vossa Excelência informar que no dia 23/10/2008, faleceu “ab intestato”, o sr. ________________, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, no HPS – Hospital Pronto Socorro – Mozart Teixeira, tendo deixado bens (móveis e imóvel) e herdeiros, bem como, a requerente, com quem era casada pelo regime da comunhão de bens, mantendo convivência até a data do falecimento.

          Na qualidade de cônjuge supérstite (art. 988, inciso I, CPC), requer a abertura do inventário dos bens deixados por seu falecido marido, e a sua nomeação como inventariante, devendo ser intimada para compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo e dar prosseguimento ao inventário até final partilha.

        Junta os documentos abaixo relacionados, e atribuí à causa o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que é o valor aproximado dos bens a serem inventariados.

                                  Pede deferimento.

                       Rio de janeiro, 05 de novembro de 2013.

  

                                     Advogado

                                    OAB/RJ nº

ROL DE DOCUMENTOS:

1) Procuração
2) Certidão de Óbito
3) Certidão de Casamento

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

             TÍCIO, nacionalidade…, estado civil …, profissão …, RG …, CPF …, residente e domiciliado na rua …, nº …, bairro …, na cidade de …, Estado de …, era casado com TÍCIA, nacionalidade…, estado civil …, profissão …, RG …, CPF …, residente e domiciliado na rua …, nº …, bairro
…, na cidade de …, Estado de …, falecida na data de …/…/… na cidade de …, tendo deixado bens e herdeiros, vem, por seu advogado e procurador ao final firmado
(mandato incluso), com respeito e acatamento de estilo à
presença de Vossa Excelência requerer a abertura do
inventário de seus bens, requerendo que seja nomeado
inventariante, esperando para prestar o devido
compromisso e apresentar suas primeiras declarações,
prosseguindo-se, depois, o feito, em toda sua tramitação legal.

Dá-se à causa o valor de R$ …

Nestes termos, inclusos atestado de óbito, certidão de
casamento do de cujus e demais documentos,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e nº da OAB

Filho pede a abertura de inventário judicial pelo falecido de seu pai.

xcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar

(Espaço de 15 linhas)

Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliadoendereço completo, nesta cidade, por seu advogado signatário (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de nome completo do de cujus, com fulcro no artigo 988, II, do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS 

1 - O Requerente é filho de nome completo do genitor do requerente, falecido em data, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas. 

2 - O de cujus, à época do falecimento, era viúvo, deixando nº herdeiros maiores e capazes e bens a inventariar, não deixando testamento ou declaração de última vontade. 

DO DIREITO

De acordo com o art. 983, do Código de Processo Civil: “O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.

Tendo em vista que o Requerente tem legitimidade para requerer a abertura do inventário, nos termos do art. 988, II, do mesmo diploma legal, pede-se a instauração de tal procedimento.

DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

Como já dito acima, o Requerente é herdeiro do "de cujus", estando, desde o seu falecimento, na posse e administração de seus bens.

O art. 990, inciso II, do CPC, dispõe: "O juiz nomeará inventariante: II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados." 

Assim, tendo em vista que o "de cujus" era viúvo quando de seu falecimento, requer a nomeação do Requerente como inventariante dos bens de seu genitor, prestando compromisso para tanto.  

DO PEDIDO 
Diante do exposto, no prazo do art. 983 do Código de Processo Civil, requer de Vossa Excelência:

a) a abertura do inventário;

b) seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, para após, serem apresentadas as primeiras declarações.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos, especialmente, pela juntada de documentos.

Atribui-se à causa o valor de R$ valor em reais.

Nesses termos, 
Pede deferimento.

 Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado 
Número de Inscrição na OAB