quinta-feira, 23 de maio de 2013

ART. 993 PRIMEIRAS DECLARAÇÕES


MODELO DE PETIÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM INVENTÁRIO COMENTADA 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....¹ VARA DE ................................................² DA COMARCA DE ................................³ 

¹ - Coloque o número da vara para qual foi distribuído o processo de inventário.
² - Coloque o tipo de vara que dependendo da região, poderá ser cível, família ou vara de órfãos e sucessões, em regra, para as regiões que conseguem ter a vara especializada, ele será a vara de órfãos e sucessões.

³ - Coloque a cidade e o Estado em que o processo foi dado entrado (A regra geral é de que o processo de inventário é aberto no último domicílio do autor da herança).

Processo nº: .............................4
4 - Neste espaço deve ser colocado o número do processo de inventário do qual as primeiras declarações farão parte.


      Fulano de tal5, já qualificado no processo supra citado, inventariante no inventário de Beltrano6, por sua advogada in fine assinada, vem com respeito e acatamento à presença de Vossa excelência apresentar suas primeiras declarações, consoante o disposto no art. 993 do Código de Processo Civil, na seguinte forma:

5 - Nome do inventariante (pessoa indicada na petição de abertura de inventário, e que prestou o compromisso de inventariante).

6 - Nome do autor da herança, a pessoa que faleceu e a herança a ser  ventariada.

A falecida, Beltrana, ....................., 7 residia no imóvel situado a ......................
8, falecida em .............. 9, faleceu ab intestado 1o, não constituindo herdeiros testamentários, tendo deixado ................11, todos ..............12 de idade, sendo que eles estão ........................13.

7 – Qualificação da autora da herança (Nacionalidade, estado civil, profissão). 8– Endereço de sua residência quando do falecimento. 9 – Data do falecimento. 10 – Ab intestado (autora faleceu sem deixar testamento. Se houve testamento, este deve ser informado com as suas cláusulas e anexado aos autos. 11 – Informar a quantidade de filhos e/ou herdeiros entre necessários e legítimos. 12 – Informar quais filhos são maiores e/ou menores. 13 – Indicar se os filhos/herdeiros estão vivos ou mortos.

    Assim deixou entre herdeiro necessários e legítimos, os seguintes sucessores:

1 – Herdeiros necessários: ....................................................................14
2 - Herdeiros legítimos: ..........................................................................15
3 – Herdeiros testamentários: ................................................................16

14, 15, 16 – Qualificar os herdeiros, indicando a nacionalidade, o estado civil, a profissão e o endereço em que podem ser encontrados.

      A autora da herança, deixou, como bem a ser inventariado e partilhado:

1 - O imóvel situado ....................... , no valor de R$ .........................17

17 - Arrolar todos os bens, informando o valor de cada um deles, e como eles devem ser divididos entre os herdeiros.

      Requer sejam aceitas as presentes declarações, dispensado o requerente de prestar termos em juízo, seguindo-se o processo.


Termos em que,
Pede e Espera Deferimento.

..................., ...... de .................. de .............18
18 – Indicar local, dia, mês e ano.


Assinatura do advogado
OAB/ES
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ART. 993 PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL (OU DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES) DA COMARCA ______________.

Autos nº _________.
Natureza da causa.



____________________, inventariante plenamente qualificado e compromissado nos autos do Processo de Inventário e Partilha n° _______, dos bens deixados por __________________________, em trâmite por este Cartório e Juízo, por seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 993 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência prestar AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, como aduz a seguir:

I – INVENTARIADO
1. ______________, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), residente e domiciliado (endereço completo), nesta cidade, portador de carteira de identidade RG n° ____________, inscrito no CPF/MF sob n° ______________, que deixou testamento devidamente registrado "ut" Certidão anexa.

II – VIÚVA MEEIRA
2. _______________, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), residente e domiciliada (endereço completo), nesta cidade, portadora de carteira de identidade RG n° ___________, inscrita no CPF/MF n° _________________.

III – HERDEIROS
3. _______________ e _____________________, (Nacionalidade) e (Profissão) ambos maiores e casados ele, residente e domiciliado (endereço completo), nesta cidade, portador de carteira de identidade RG n° ______________, inscrito no CPF/MF sob n° ________________; ela, residente e domiciliada (endereço completo), nesta cidade, portadora de carteira de identidade n° _____________, inscrita no CPF/MF n° _________________.

IV – LEGATÁRIO
4. _______________, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), residente e domiciliado (endereço completo), nesta cidade, portador de carteira de identidade n° _______________, inscrito no CPF/MF sob o n° _________________.

V – BENS
5. O “de cujus” deixou os seguintes bens a serem partilhados entre meeira e herdeiros:
a) Uma casa (descrever conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, metros quadrados, confrontações) na rua ___________________, n° _____, Bairro __________ nesta cidade;
b) Uma propriedade rural denominada __________________, na Estrada _______, Km _____ , neste Município, devidamente registrada no Cartório do Ofício desta cidade (descrever conforme acima explicado);
c) Um automóvel marca _________, modelo __________ ano _______, chassis nº __________ Certificado de Propriedade n °_______________.

VI – DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS
6. Não tem dívidas ativas, tampouco passivas.

VII – DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

7. As disposições testamentárias deixadas no testamento dizem respeito à propriedade_______________ supra descrita, em favor de _____________________, acima qualificado.
Ante o exposto, requer sejam tomadas por termo as presentes declarações e dada vista ao Dr. Curador, em face da existência do testamento sobredito, bem como que a Fazenda Pública Estadual, seja cientificada do presente .

Com a juntada dos documentos que acompanham a presente, pede deferimento.


_____________, de _________________ de 20_____.
Nome e assinatura do advogado e o n° na OAB.


Ante o exposto, requer:
a) a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 4º da lei nº 1060/50);
b) seja intimado o Ministério Público para acompanhar o feito;
c) seja nomeado inventariante dos bens deixados pelo Inventariado a requerente, Maria....., sendo admitido a prestar o compromisso de desempenhar bem e fielmente o cargo a ela atribuído;
d) seja HOMOLOGADA a PARTILHA, para todos os fins e efeitos de direito, com a consequente expedição do respectivo FORMAL, para fins de averbação no Cartório de Registro de Imóveis;
e) seja intimada a Fazenda Pública para que proceda a avaliação dos bens descritos no item 04.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido.
Dá-se à causa o valor de R$ .............. (.......... reais).
Termos eu que pede e aguarda deferimento.
Local..., ...... de................. de.............
Advogado
Maria.............
(requerente)
Observação.: Não esquecer de providenciar também a planilha com toda a distribuição / partilha dos bens.



I - DO ÓBITO
.
II - MEEIRA
III - DOS HERDEIROS
IV - DOS BENS
DAS DEMAIS DECLARAÇÕES
        Não existem dividas
V - DO VALOR DO MONTE
 1 - sala 201 ...   no valor de R$ 10.000,00
2 - apartamento nº xx na Rua... no valor de R$ 10.000,00
3 - direito ao uso do aparelho telefonico nº xx no valor de R$ 10.000,00
4 - direito e açao do apartamento 102 no valor de R$ 10.000,00
.
Total do monte xxxxx R$ 40.000,00
Atribui ao monte o valor de R$ 
VI - DO PLANO DE PARTILHA
Meeira   xxxx
Haverá 50%  (1/2) do imovel xxxx R$ 5.000,00
Pagamento que se faz a herdeira xxx -  R$5.000,00
Pagamento total que se faz a viuva meeira R$20.000,00
Herdeira xxxx
Haverá 25% do imovel xxx
Pagamento que se faz a herdeira 1/4 do imovel xxx
Haverá 25% do imovel xxx
pagamento que se faz ao herdeiro 1/4 do imovel xxxx
VII - DO PEDIDO

Nenhum comentário:

Postar um comentário