DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO DE CONTRATO PARTICULAR E IMÓVEL FINANCIADO POR AGENTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (C.E.F. E OUTROS)

8º OFÍCIO DE IMÓVEIS SERVIÇO REGISTRAL
Rua da Alfândega, 91 / 4º andar, Centro Rio de Janeiro - RJ - BRASIL e-mail: cartorio@8ri-rj.com.br

COMPRADOR(ES)
Certidões:	5º e 6º Distribuidores (só para os casos onde os compradores declarem sob as penas da lei que é sua 1ª aquisição imobiliária pelo S.F.H.) e requerimento de isenção. (Central de Certidões: Av.Almirante Barroso, 90/2º andar) Cópia autenticada da carteira de identidade (a mesma declarada no contrato). Cópia da certidão de casamento: quando não constar do contrato o regime de bens e data de casamento (anterior ou na vigência da lei 6515/77).
VENDEDOR(ES)
Certidões:	1º e 2º Interdições e Tutelas 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Distribuidores (Central de Certidões: Av. Almirante Barroso, 90 / 2º andar) Obs: quando o vendedor tiver domicílio fora do município do Rio de Janeiro, deverão ser apresentadas também as certidões da comarca em que o mesmo tenha domicílio. Justiça Federal (quando for o caso) Cópia autenticada da carteira de identidade (a mesma declarada no contrato). Cópia da certidão de casamento: quando não constar do contrato o regime de bens e data de casamento (anterior ou na vigência da lei 6515/77).
IMÓVEL(IS)
Certidões:	9º Distribuidor (Central de Certidões) ÔNUS REAIS (cópia da certidão de ônus reais, que deu origem ao contrato).
Prefeitura	(Av. Afonso Cavalcanti):
	Situação Fiscal e Enfitêutica ITBI Laudêmio (nos casos de terrenos foreiros)
	CONDOMÍNIO: Comprovar que o pagamento está em dia, apresentando: Declaração do Síndico com firma reconhecida, juntando cópia autenticada da Ata da Assembléia que o elegeu, ou Declaração da Administradora do Imóvel com firma reconhecida, juntando cópia autenticada do Contrato de Administração, ou Quando não houver condomínio formado, fazer constar do corpo do contrato a "Declaração de Inexistência de Condomínio", assinada pelo vendedora