LEGISLAÇÃO FAZENDA / CNJ

CNJ RES. 35/2007
http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/12151-resolu-no-35-de-24-de-abril-de-2007

Seretaria Fazenda RJ
115/2008
http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&file=/legislacao/tributaria/resolucao/2008/115.shtml

Res.172/2008
http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&file=/legislacao/tributaria/resolucao/2008/172.shtml

Res.48/2007
http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&file=/legislacao/tributaria/resolucao/2007/048.shtml

Res.210/2009
http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&file=/legislacao/tributaria/resolucao/2009/210.shtml

Res.268/2010
http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&file=/legislacao/tributaria/resolucao/2010/268.shtml

LEI ESTADUAL 1427/1989 - LEI ESTADUAL 5440/2009 -
http://www.alerj.rj.gov.br/processo2.htm

PORTARIA SAF N.º 1029 DE 13 DE JANEIRO DE 2012
			Divulga novo endereço de funcionamento da IFE 08 - ITD e TAXAS.
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições R E S O L V E: Art. 1.º A Inspetoria Especializada de Fiscalização IFE 08 - ITD e TAXAS passará a funcionar a partir de 16/01/2012, no seguinte endereço: Rua Buenos Aires, 29 - Térreo, para o atendimento interno e externo. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012 CELINO CESÁRIO MOURA Subsecretário Adjunto de Fiscalização