segunda-feira, 19 de outubro de 2015

ASSINATURA "A ROGO" ou A PEDIDO

ASSINATURA "A ROGO" ou A PEDIDO 
É a assinatura de uma pessoa que assina pelo incapacitado a pedido de quem não tem condições de assinar o próprio nome. Esta pessoa coloca sua própria assinatura, com CPF ou RG. e não a do incapacitado.

O documento, para ter validade,   precisa conter, quando possível, 
1 - impressão digital do incapacitado de assinar
2- e se este não puder ou souber ler, é necessário que o documento lhe seja lido em voz alta, e lhe esclarecido todas as dúvidas, 
3- e que isso conste no documento também
4- e ainda, precisa de 2 testemunhasque também assinam,
5- e por fim, que todas as assinaturas sejam reconhecidas em cartório que tenha firma registrada de cada pessoa que assinou. 
Somente pode ser dada por escritura pública.


MODELO
Fulano de tal (qualificação completa), impossibilitado de assinar, por ser portador de moléstia paralisante (ou analfabeto, ou, se outro motivo, descrevê-lo), assinando a rogo dele Fulano de tal (qualificação completa), ficando no final desta a impressão dactiloscópica de seu polegar direito como prova de seu consentimento.


Exemplo
Joao Batista Couto - CPF .xxxxxxxxx , RG.: xxxx,  assinatura a rogo da Sra. Maria Cristina da Silva por não saber ou não poder assinar, ficando no final desta a impressão dactiloscópica de seu polegar direito como prova de seu consentimento.
Maria Cristina da Silva – CPF.: xxxxxx  RG.:   

Testemunhas:
Teresa Santos
RG: xxxx CPF yyyyyy

José Beltrão
RG: xxxx CPF yyyyyy

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