sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Partilha na herança e partilha no divórcio - diferenças

Diferença entre a partilha de divorcio e a partilha herança
Diferença entre meação e herança 


Partilha no divórcio
Comunhão universal de bens – recebe metade de tudo = meação
Regime de comunhão parcial de bens – recebe metade do que foi constituído durante o casamento = meação
Separação convencional – cada um leva os bens particulares que possui.
Separação absoluta de bens – cada um leva os bens particulares que possui.
Participação final dos aquestos
União estável –recebe metade do que foi constituído durante a união =meação

Partilha no falecimento - herança
Comunhão universal de bensnão herda - leva a meação de todos os bens
Regime de comunhão parcial de bensherda um percentual dos bens particulares do falecido e meação dos bens adquiridos durante o casamento
Separação convencionalherda sobre todos os bens- não leva meação.
Separação absoluta de bens herda sobre os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, posição majoritária (do STJ) desde que comprove o esforço comum, tem que provar, Pelo Código Civil não herda, mas a Sumula 377 STF dá esse direito. Não tem direito a meação.
Participação final dos aquestos
União estável - herda um percentual sobre os bens adquiridos na constância da união e leva metade sobre esses bens = meação

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