PRIMEIRAS DECLARAÇÕES (CPC, 993)

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES (CPC, 993)

Deverão ser apresentadas pelo inventariante antes das citações dos interessados, no prazo de 20 dias a contar da data de seu compromisso, sob pena de remoção.

Delas deverá constar a qualificação do falecido, com todas as informações do óbito, assim como eventual existência de testamento. Também serão qualificados o cônjuge sobrevivente/companheiro (com regime de bens), os herdeiros e o seu grau de parentesco com o falecido. Constarão, ainda, o rol completo de todos os bens do espólio, com seu valor corrente, mais os bens alheios que nele se encontrarem, com a especificação, ainda, dos direitos e obrigações da massa hereditária.

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES RITO SUMÁRIO

1ªs declarações é a declaraçao dos herdeiros e dos bens

Exmo(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da.. 2ª .. Vara  Órfãos e Sucessões ...................

Proc. .....

Maria .., nos autos do inventário dos bens deixados por .. Caio.., em consonância com o disposto no artigo 993 do C´dgo de Processo Civil, vem prestar suas

PRIMEIRA DECLARAÇÕES

nos seguintes termos.

I - DO AUTOR DA HERANÇA OU INVENTARIADO OU DO ÓBITO

.. Caio.., casado, 78 anos, domiciliado nesta cidade, onde faleceu em ... Ab intestato.

ART. 993 PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

MODELO DE PETIÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM INVENTÁRIO COMENTADA 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....¹ VARA DE ................................................² DA COMARCA DE ................................³ 

¹ - Coloque o número da vara para qual foi distribuído o processo de inventário.
² - Coloque o tipo de vara que dependendo da região, poderá ser cível, família ou vara de órfãos e sucessões, em regra, para as regiões que conseguem ter a vara especializada, ele será a vara de órfãos e sucessões.