quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Regime de bens - Divisão - Meação e Herança - Quadro sinótico

a) comunhão universal: 
Divórcio
   1. Tem meação, metade de todos os bens (1.667) 
   
Falecimento/ herança
   1. Tem meação, metade de todos os bens (1.667)
   2.  não herda (1.829, I).
 b) separação convencional:   
Divórcio 
     1.  Não tem meação (1.687)
Falecimento / herança

     1. Herda sobre todos os bens (1.829, I) 
c) separação obrigatória de bens  art. (1.641) 
Divórcio 
     1.  Não tem meação (1.687) 

Falecimento / herança

     1.   Não tem herança (1.829, I)
     2.  Tem direito real de habitação (1.831)
     3.  Sumula 377 do STF diz que tem direito a meação  

          dos bens adquiridos durante o casamen
d) comunhão parcial de bens: 
Divórcio
     1. Tem meação dos bens comuns (1.658) 
   falecido tem bens particulares
Falecimento / herança
     1 . Tem meação dos bens comuns (1.658)

     2 . Herda dos bens particulares (1.829, I, in fine) 
   falecido não tem bens particulares
Divórcio
    1. Tem meação dos bens comuns (1.658) 

Falecimento/ herança
    1.  Não herda 
   tem bens particulares e não tem bens comuns 
Divorcio
    1. Não tem meação
Falecimento/ herança
    1. Não tem meação
    2 . Herda dos bens particulares
d) participação final nos aquestos: 
suas regras assemelham-se às da comunhão parcial de bens

Um comentário:

  1. Boa tarde.
    E quanto ao regime: separação total de bens ?
    Como comportaria na questão do divórcio e de falecimento/herança?

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